Há dois meses, as manhãs no salão de beleza de Ana Maria de Paula não são mais tão alegres. A música ambiente proporcionada por um aparelho de som portátil, sintonizado numa rádio qualquer, divertia as clientes e ajudava a passar o tempo de uma escova, um tingimento ou depilação. O motivo do silêncio: a visita de um fiscal do Ecad cobrando direitos autorais pela “difusão de músicas com finalidade comercial”.
Proprietária do salão de beleza há três anos no Bairro Kobrasol, em São José, Ana foi surpreendida com a cobrança, sobre a qual desconhecia a obrigatoriedade. O fiscal calculou que o valor – que varia conforme a metragem do espaço, o nível populacional e a região socioeconômica em que se localiza – ficaria entre R$ 25 a R$ 30 mensais.
– Optei por tirar o aparelho e não pagar. Achei um abuso. Chega de imposto, né? Eu ligo a TV, mas de manhã não passa nada que interesse para adultos. Tenho certeza que esse dinheiro não vai para o músico. Se estou escutando a música do Wando, como vou saber se ele vai receber os direitos? – reclama a empresária.
A desconfiança sobre o destino dos recursos arrecadados pelo Ecad não é exclusividade de Ana. Na sexta-feira 13 do mês de março, Andréa Benevides Silva também recebeu a visita do fiscal, mas ao contrário da colega, aceitou pagar R$ 26,78 por mês. Ela tem uma televisão e costuma exibir DVDs de seus artistas preferidos, como Armandinho, Ivete Sangalo, Alexandre Pires, e outros.
– Fiquei indignada, achei um absurdo. Faz parte do perfil da loja e não quis deixar de oferecer esse conforto aos clientes. Tenho a loja há sete meses e fiquei sabendo da obrigatoriedade quando vieram aqui. Mês passado deixei de pagar só para ver no que dava, mas me ligaram para cobrar. Duvido que o artista receba. Naquele dia, fizeram uma varredura aqui na rua – afirma a lojista.
A observação de Andréa é confirmada pela gerente do Ecad, Unidade Santa Catarina, Giselle Luz. Na região da Grande Florianópolis, fiscais da Ecad estão realizando um trabalho de visitas aos estabelecimentos que se utilizam da música, mesmo de forma eletrônica, como lojas, restaurantes, consultórios, academias, clubes e locais promotores de eventos.
A gerente explica que as visitas têm por objetivo promover a conscientização sobre a importância do pagamento do direito autoral e esclarecer dúvidas sobre a obrigatoriedade do licenciamento da música nos estabelecimentos comerciais.
– No momento da visita é feito um cadastro do estabelecimento, quando também é esclarecida todas as dúvidas, e se o proprietário optar por continuar utilizando a música, pode receber na hora o formulário de pagamento. A importância do trabalho é recuperar a inadimplência e cadastrar novos usuários de música no Estado.
– Queremos mostrar todos os benefícios que a música agrega aos estabelecimentos e os direitos que precisam ser cobrados – explica Giselle.
Algumas cobranças, no entanto, vêm sendo questionadas. No dia 26 de junho, a Sociedade Espírita de Recuperação, Trabalho e Educação (Serte) promovia a festa de aniversário dos idosos abrigados pela entidade filantrópica. A presidente Rosângela Morais da Rosa conta que há 18 anos a festa é realizada toda última sexta-feira do mês e, somente naquele dia, recebeu a visita de um fiscal do Ecad. Na semana seguinte, o mesmo funcionário retornou para cobrar direitos autorais em uma festa junina das crianças do educandário.
– Os voluntários trazem comes e bebes e fazem música, tocam um órgãozinho, os idosos dançam, cantam parabéns, ganham abraços. É como se fosse uma festa na sua casa. Se tiver de pagar o Ecad, fica todo mundo mudo. Não me importo de pagar o que tem que ser pago, mas isso achei absurdo. A gente nem sabe se esse valor vai retornar em beneficio, se os donos da música vão receber – reclama a presidente.
A entidade abriga 63 idosos e 25 crianças, sem contar o educandário com 120 alunos de comunidades carentes atendidas pela Serte. Rosângela explica que a entidade vive de doação e voluntariado e o Ecad nunca havia antes batido às suas portas. A presidente enviou um parecer jurídico ao Ecad e, depois disso, não foi mais cobrada.
Nos últimos anos, o Ecad registrou resultados recordes de distribuição dos direitos autorais de execução pública musical. Em 2008, o valor distribuído aos titulares de direitos autorias e conexos (autores, intérpretes, músicos, editores, produtores fonográficos, entre outros) cresceu 8,38% em relação ao ano de 2007, totalizando cerca de R$271 milhões. Foram 73, 7 mil titulares beneficiados.
Fonte: Diário Catarinense
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CPI do Ecad 2009 (São Paulo)
O Ecad, de acordo com o relatório final, ‘exorbitou das suas obrigações financeiras, legais e estatutárias, dando origem a irregularidades e indícios de ilícitos penais como falsidade ideológica, sonegação fiscal, apropriação indébita, enriquecimento ilícito, formação de quadrilha, formação de cartel e abuso de poder econômico’.
Neste cenário, dentre as medidas propostas pelo relatório estão um encaminhamento às autoridades federais para que criem uma entidade pública nacional reguladora do direito autoral no país que normatize os critérios para a arrecadação e distribuição dos direitos autorais resultantes da execução pública musical, e que fiscalize a atuação do ECAD e das associações, que lhe deverão prestar contas.
A Comissão também apresentou um Projeto de Lei criando, no âmbito da Secretaria de Estado de Cultura, o Conselho Estadual de Direitos Autorais (Ceda). Para Giannazi essa proposta foi uma das maiores contribuições da CPI para fiscalizar o Ecad no estado de São Paulo. Ele pondera que os compositores não têm o controle sobre o que é arrecadado pelas associações que compõem o Ecad e nem sobre o que é distribuído.
No segundo semestre de 2008, o Ecad lançou o
Ecad.Tec Móvel, uma solução tecnológica que
permite aos funcionários externos da área de
Arrecadação terem, na palma da mão, todas as
ferramentas necessárias para agilizar o seu
dia-a-dia. Com ele, o Ecad vem conseguindo
35% de ganho de tempo nas atividades
realizadas.
Se este direito recolhido fosse destinados a nós, a arrecadação deveria ser pelo nosso nome, nome da obra autor inteprete, a exigencia do roteiro musical, no entanto isso não acontece no momento da cobrança, eles querem apenas o dinheiro sem destino, sem a nossa assinatura.
É isso que esta causando desconfiança entre os empresarios, o direito autoral não pode ter cara de propina,( é um direito nobre), é propriedade do autor e não do Ecad, portanto tem que constar o nosso nome na arrecadação, acoooorda Brasil.
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