Representantes de músicos se reuniram esta semana na Comissão de Educação e Cultura para discutir projeto de lei (6303/09) do deputado Zequinha Marinho, do PSC do Pará, que dispensa o registro profissional para o exercício da profissão.

Há 50 anos os músicos profissionais são obrigados a se inscrever na OMB, Ordem dos Músicos do Brasil, por meio de uma lei sancionada por Juscelino Kubischeck. Mas há um choque com a Constituição, que declara que é livre o exercício profissional, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer.

Decisões judiciais têm afirmado que os músicos não se enquadram nessa exigência, pois a atividade não representa perigo à sociedade ou exige controle rigoroso.

O presidente do Conselho Regional de São Paulo da Ordem dos Músicos do Brasil, Roberto Bueno, afirma não entender o sentido de acabar com a exigência de registro.

“Existem 20 e poucos registrados, com profissões regulamentadas. Por que tirar esse direito do músico?”

O maestro Rênio Quintas afirmou que existem problemas na Ordem dos Músicos do Brasil, mas ela é fundamental para amparar a categoria. O que é necessário é criar mecanismos para que a OMB se aproxime mais das necessidades dos músicos.

A audiência foi sugerida pelo relator do projeto, deputado Paulo Rubem Santiago, do PDT de Pernambuco. Ele afirma que a proposta não deve ser analisada com o texto original.

“Nós vamos processar todos os documentos recebidos, vamos aguardar novas contribuições que chegam pela internet através da Câmara e eu pretendo apresentar um parecer na forma de um substitutivo, que não necessariamente coloque a zero a existência da Ordem dos Músicos, que não necessariamente instaure exclusivamente a liberdade de expressão do músico, mas que assegure o exercício da profissão e a liberdade de expressão com garantias mínimas de respeito à profissão da música. Porque o registro do músico, a sua formação em nível técnico ou superior não assegura antecipadamente o respeito à sua condição de trabalho.”

O relator afirma que há denúncias em todo o Brasil de músicos que são desrespeitados em sua carga horária e nos direitos previdenciários.

Fonte: Rádio Câmara, por Luiz Cláudio Canuto.