O deputado Geraldo Tenuta Filho apresentou um projeto de lei que pretende punir quem faz download e compartilha conteúdo ilegal na internet.
Se aprovado, os provedores de acesso serão obrigados a identificar os infratores e, na primeira ocorrência, notificar o usuário por e-mail.
Caso aconteça de novo, a mesma atitude deverá ser tomada, dessa vez sinalizando a ocorrência de um crime. A partir daí, o acesso seria suspenso de três a seis meses. Em uma sexta violação, o serviço é cancelado.
Ainda de acordo com o documento, o usuário não será isento da cobrança do serviço durante o período em que a conexão estiver interrompida.
Felizmente o Ministério da Cultura é contra. Para José Vaz, Coordenador da Diretoria de Direitos Intelectuais do Ministério da Cultura, este projeto parte de uma perspectiva meramente repressiva, que fere os direitos individuais e a neutralidade da tecnologia.
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